Como é possível que os EUA apresentem um registo tão mediocremente errático perante a crescente crise ambiental e climática, a matéria mais crítica para a sobrevivência da nossa aventura civilizacional? Como chegámos à situação em que o país, designado em 1972 por Raymond Aron como “República Imperial”, se mantenha como um oscilante perturbador dos esforços para tentar evitar o caos ecológico no planeta, consequência inevitável se falhar uma cooperação organizada e consistente a nível global? Para obtermos uma resposta competente temos de desfazer as ilusões, generalizadas na Europa, sobre o real alcance dos poderes presidenciais norte-americanos em matéria de política externa.
A Convenção reunida em Filadélfia, entre Maio e Setembro de 1787, tinha como missão rever a primeira Constituição do novel país aprovada em 1781 (Os Artigos da Confederação). Na verdade, da obra final dos 55 convencionalistas nasceu a actual Constituição dos EUA, ratificada num processo democrático até hoje sem paralelo histórico. A sua filosofia política era visceralmente democrática (daí as eleições bienais da Câmara dos Representantes, num gesto de clara desconfiança antropológica para com os eleitos…) e federal (na câmara alta do Congresso, todos os Estados eram representados por dois senadores, não importando as diferenças de peso demográfico entre eles). A vigilância popular e estadual traduziu-se, também, numa limitação fundamental dos poderes do Presidente na sensível esfera da política externa. A assinatura de tratados, em vez de ser uma reserva exclusiva do soberano, como era norma geral na Europa, passou a ser parte da “suprema lei do país” (os tratados foram equiparados a extensões da lei fundamental, como reza o Artigo VI). Mais ainda, os Estados impuseram uma limitação umbilical na capacidade do Presidente federal conduzir a política externa, obrigando a que os tratados necessitem do apoio de uma fortíssima maioria qualificada de dois terços do Senado para serem ratificados (Artigo II, secção 2). Este zelo democrático setecentista, transformou-se num potencial pesadelo para a viabilidade dos EUA se manterem como potência liderante do sistema internacional. Há trinta anos que o Senado – mais preocupado em satisfazer as suas clientelas ligadas ao carvão, ao petróleo, ao gás natural, e outros combustíveis fósseis não convencionais – bloqueia a capacidade presidencial em matéria de diplomacia ambiental e climática. Em 25 de Julho de 1997, ainda antes da assinatura do Protocolo de Quioto, destinado a diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, os senadores R. Byrd (democrata) e Chuck Hagel (republicano) apresentaram uma resolução na câmara alta contra qualquer acordo que limitasse as emissões dos EUA sem comprometer os países menos desenvolvidos. O documento foi aprovado por 95 votos contra 0, liquidando a liderança climática pretendida por Clinton e Gore. O mesmo aconteceu com Obama. No seu primeiro mandato, o Senado bloqueou a legislação de combate às alterações climáticas. E em 2015, para garantir que os EUA voltavam a aparecer na fotografia das cimeiras climáticas, Obama conseguiu substituir a natureza vinculativa de um Protocolo pelo gentil e piedoso Acordo de Paris, evitando ser submetido a um novo chumbo do Senado. Quem espera que o Presidente Biden, mesmo querendo, possa ser algo mais do que o novo refém do Senado em diplomacia ambiental efectiva, pode esperar sentado.
Viriato Soromenho-Marques
Publicado no Diário de Notícias, edição de 27 de Novembro de 2021, página 10