Se quisermos perceber o conflito em torno da pretendida reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas (FFAA), que opõe militares de alta patente ao governo e a uma novel ad hoc aliança parlamentar PS-PSD-CDS, é inútil perder tempo com a ofensiva acusação de que os altos quadros das nossas FFAA recusam o primado constitucional do poder político democrático na definição e condução da política de Defesa. Pelo contrário, o que está aqui em causa é uma péssima articulação entre a lógica política e a gramática militar operacional, que embora se deva subordinar à primeira, tem, contudo, uma especificidade técnica que não pode ser ignorada. O maior pensador estratégico do Ocidente, Carl von Clausewitz (1780-1831), já o escrevia no seu clássico tratado Da Guerra: “Ela [guerra ou defesa] tem, sem dúvida, a sua própria gramática, mas não a sua própria lógica [política] (Er hat freilich seine eigene Grammatik, aber nicht seine eigene Logik)”. Quem analisar o problema, na perspectiva profunda das causas, e não na óptica medíocre dos casos, perceberá, que o governo e a maioria parlamentar estão a cometer o erro político de não escutar as lições e saber acumulado por quem conhece bem as especificidades do seu ofício militar.
O assunto foi tornado público em Maio passado, quando o general Ramalho Eanes surgiu como o primeiro de entre 28 subscritores – todos ex-chefes dos 3 Ramos das FFAA – de uma extensa carta dirigida aos “responsáveis pela Defesa Nacional”. O que está em jogo não é uma simples alteração funcional de pormenor na relação entre o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e os Chefes do Estado-Maior dos Ramos das Forças Armadas (CEM), mas sim um processo de exaustiva transferência de fundamentais competências destes últimos para o primeiro. Uma transferência que vai desfigurar a concepção, não apenas do comando, mas da própria natureza das FFAA como unidade viva e articulada dos seus três ramos fundamentais (Armada, Exército e Força Aérea). As FFAA conhecem muitas dificuldades e carências, mas nenhum estudo identifica como problemático o modelo equilibrado de comando que agora, em pleno tempo pandémico, se pretende abolir. Não se percebe qual a vantagem de o MDN perder o substantivo contacto directo com os chefes dos Ramos, ficando reduzido ao despacho com o CEMGFA, a quem foi até proposto acumular poderes sobre missões específicas, que, pelo princípio da subsidiariedade, serão sempre melhor desempenhados a partir da liderança de cada Ramo. Em nome de uma centralização, que confunde unidade com unicidade, perde-se a capacidade de o poder político aproveitar todo o caudal de informação e conhecimento que só o acesso directo aos Ramos permite.
Considero o gesto destes oficiais superiores, fora do serviço activo, como um acto de cidadania e empenho com o futuro do país. Em 2019, nas vésperas da pandemia, tive ensejo de defender, na abertura do Ano Académico do IDN, a necessidade de repensarmos a Defesa Nacional, em todas as suas dimensões, perante os impactos inevitáveis que o país e os portugueses sofrerão com o avolumar da crise ambiental e climática. Há erros a reconhecer e a corrigir (como o de abolir o SMO em 2004, em vez de o reformar para novas tarefas). Inversamente, esta “reforma” que o governo pretende impor, sem justificação nem suficiente ponderação, constitui um erro de gramática militar, arriscando também degradar a lógica política com falácias no lugar de argumentos válidos.
Viriato Soromenho-Marques
Publicado no Diário de Notícias de 3 de Julho de 2021