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ÉTICA E POLÍTICA PÚBLICA

 

1.Nome da unidade curricular
Ética e Política Pública

Ethics and Public Policies

2.Ciclo de estudos
3 º Ciclo

3.Docente responsável e respectivas horas de contacto na unidade curricular
José Viriato Soromenho Marques, TP45+O30

4.Outros docentes e respectivas horas de contacto na unidade curricular
N/A

 

5.Objectivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Esta unidade curricular, constituída no quadro da promoção geral da capacidade de investigação, pretende desenvolver nos alunos competências visando:

1) Analisar o modo como historicamente – de Antígona à Invasão do Iraque, em 2003 - se registaram conflitos entre os domínios do agir ético e da acção política.
2) Perceber as diferentes modalidades da razão prática, e os seus modelos de interacção; ética, direito e política.
3) Aprofundar a argumentação de Nicolau Maquiavel, e seus seguidores, acerca da autonomia da política em relação à ética.
4) Estudar a posição de Kant na sua crítica da redução da política a um modo tecnológico.
5) Suscitar a aquisição e uso de competências intelectuais que permitam a análise de questões concretas, tanto no que respeita à política doméstica, como à política internacional.

 

5.Learning outcomes of the curricular unit

This curricular unit, built within the framework of enhancing research capacity, seeks to develop skills among students that will allow them to:

  1. To analyze how historically - from Antigone to the Iraqi invasion in 2003 - there were conflicts between the domains of ethical conduct and political action.
  2.  Understand the different modes of practical reason and the patterns of their interaction; ethics, law and politics.
  3.  To perceive the intellectual grounding of Niccolo Machiavelli, and his followers, on the core topic of political autonomy in relation to ethical reasoning.
  4. To study the position of Kant in his criticism of the reduction of politics to a kind of technological mode.
  5. Promote the acquisition and use of intellectual skills that enable the analysis of specific issues, both in terms of domestic politics, as international politics.

6.Conteúdos programáticos

Entre a realidade do imperativo e o imperativo da realidade

1. O significado filosófico da Antígona, de Sófocles.
2. A autonomia da política em Maquiavel.
3. A crítica da autonomia da política, como tecnologia, em Kant.
4. O factor social como mediador nas relações entre ética e política: o caso de Benjamin Constant.
5. A ética da responsabilidade e a ética da convicção em Max Weber.
6. A verdade factual como mínimo ético-político em Hannah Arendt.
7. Fará sentido falar de ética nas relações internacionais? Diálogo com Hans Morgenthau.
8. A construção de uma esfera pública como espaço de progresso para a interacção entre ética e política. A fundamentação de políticas públicasnas obras de James Madison e John Rawls.
8. A crise global do ambiente como desafio ético.

6.Syllabus

Between the reality of the imperative and the imperative of reality

1. The philosophical meaning of the Antigone, from Sophocles.
2. The autonomy of politics in Machiavelli.
3. Kantian criticism of the autonomy of politics, as a modality of technology.
4. The social factor as a mediator in the relationship between ethics and politics: the case of Benjamin Constant.
5. The ethics of responsibility and ethics of conviction in Max Weber.
6. The factual truth as an ethical -political minimum, in Hannah Arendt.
7. Does it make sense to speak of ethics in international relations? Dialogue with Hans Morgenthau.
8. The construction of a public sphere as a medium allowing for progress in the interaction between ethics and politics. The grounding of public policies in the works of James Madison and John Rawls.
8. The global environmental crisis as an ethical challenge.

7.Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objectivos de aprendizagem da unidade curricular

Existe uma adequada e coerente relação entre os conteúdos programáticos e os objectivos da aprendizagem da unidade curricular.
Tanto as questões centrais do curso como os materiais bibliográficos que as suportam permitem ao estudante desenvolver as suas capacidades de compreensão e de investigação em torno dos seguintes temas e categorias centrais:

  1. A complexidade do domínio da razão prática.
  2. A diferença entre o domínio da moralidade e os constrangimentos da realidade factual e condicionada.
  3. Os fundamentos filosóficos do realismo.
  4. A crítica kantiana do realismo.
  5. A importância fundamental da organização de uma esfera pública democrática para aproximar a prática política da exigência ética.
  6. Estudos de caso.

7.Demonstration of the syllabus coherence with the curricular unit's objectives

There is a fine and consistent relationship between the Syllabus and the curricular learning objectives. Both the core issues of the course as the bibliographic materials that support them, allow students to develop their understanding and research skills of the following core subjects and categories:

1) The complexity of the practical reason domain.
2) The difference between the field of morality and the constraints of factual and conditional reality.
3) The philosophical foundations of realism.
4) The Kantian critique of realism.
5) The fundamental importance of the organization of a democratic public sphere to near the distance between political praxis and ethical requirements.
6) Case-Studies.

8.Metodologias de ensino (avaliação incluída)

A unidade curricularfunciona em regime de seminário presencial. Dá-se preferência ao “método expositivo”, para fazer um levantamento dos temas a discutir, apresentar as principais doutrinas dos autores estudados. Simultaneamente, promovem-se ao longo das aulas processos dialógicos, nomeadamente através do comentário de textos pelos alunos, cuja participação é aliás fomentada mesmo ao longo do chamado “momento expositivo” (mediante questões, observações críticas, pedidos de esclarecimento, etc.).
O modelo de avaliação é o seguinte: Ensaio (entre 10-15 páginas) (60%), participação nos trabalhos do seminário (40%).
O processo de avaliação pretende ser um instrumento auxiliar no desenvolvimento de uma condição essencial em estudantes de doutoramento: a autonomia intelectual.

8.Teaching methodologies (including evaluation)

The unit works in seminar attendance system. Preference is given to the “expository teaching method”, in order to enumerate the themes to discuss, present the main doctrines of the authors of the program, summarize the critical readings of the doctrines from the chosen authors. At the same time, we promote during classes dialogical processes, namely through commentary of texts by the students, whose participation is stimulated even during the “expository period” (by questions, critical observations, clarifications, etc.).
Evaluation will have the following formats: Short Essay (10-15 pages) (60%), participation in the seminar activities (40%).
The evaluation process aims to be a tool for the development of the intellectual self-reliance, a key condition for PhD students.

9.Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objectivos de aprendizagem da unidade curricular

A utilização combinada do “método expositivo” e do incitamento à intervenção do aluno, nos seus mais variados aspectos (participação na aula, comentário de texto, leituras próprias, investigação individual, etc.) adequa-se aos objectivos mencionados, uma vez que também eles procuram combinar a obtenção de conhecimentos estruturados sobre os temas do programa, como incrementar a capacidade crítica, analítica e interpretativa do aluno na abordagem de textos e problemas filosóficos essenciais (nomeadamente no domínio das questões de filosofia prática que constituem o centro temático do seminário).
Simultaneamente, a existência de debates ao longo das aulas, bem como a intervenção de alunos na interpretação de textos, fomentará a capacidade de relação entre os temas abordados (na sua componente essencialmente “teórica”) e as suas implicações concretas nos planos social e político, ou ainda o seu significado e influência nas discussões contemporâneas em torno de matérias complementares (questões éticas, o papel do Estado, a importância da sociedade civil, a ideia de comunidade, a dialéctica entre factos e valores, etc.).
No final dos trabalhos desta unidade curricular, o estudante deverá sentir-se na possa de mais sólidos instrumentos conceptuais para uma leitura crítica dos problemas ético-políticos do mundo contemporâneo.

 

9.Demonstration of the coherence between the teaching methodologies and the learning outcomes

The use of combined techniques – the “expository teaching method” and the stimulation of the students’ intervention, in its various aspects (participation in classes, commentary of texts, home readings, individual research, etc.) – is adequate to the mentioned objectives. In fact, such objectives also seek to combine the acquisition of a structured knowledge of fundamental issues of the syllabus, as well as to increment the students’ critical, analytical and interpretative abilities when facing essential philosophical texts and problems (namely in the realm of the key practical philosophy questions that constitute the thematic core of the seminar).
At the same time, the debates during classes and the student’s participation in the interpretation of texts will increase their ability to understand the connection between the addressed themes (essentially in their “theoretical” feature) and their concrete implications in the social and political field. It will also allow for a better comprehension of the meaning and influence of such doctrines in the contemporary debates on complementary matters, such as ethical issues, the role of the State, the importance of the civil society, the idea of community, the dialectics between facts and values, etc.
Students, at the final of the academic work in this curricular unit, should be able to master more solid conceptual tools, allowing them, a critical reading of the ethical and political problems of the contemporary world

10.Bibliografia

-ARENDT, Hannah, Verdade e Política [Truth and Politics]  [1963], tradução de Manuel Alberto, Lisboa, Relógio D’Água Editores, 1995 (NY, Penguin Edition, 1993, pp. 227-264).

-HAMILTON, Alexander, James Madison e John Jay, O Federalista [The Federalist], tradução, introdução e notas de Viriato Soromenho-Marques e João Duarte, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2011 (J. E. Cooke edition, Meridian Books, 1961).

-HOBBES, Thomas, Leviatã [Leviathan], tradução, João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva, Lisboa, IN-CM, 1995 (R. Tuck edition, Cambridge UP edition, 1992).

-MAQUIAVEL, Nicolau, O Príncipe, tradução, introdução e notas de Diogo Pires Aurélio, Lisboa, Temas & Debates/Círculo de Leitores, 2011.

- MORGENTHAU, Hans J., Politics Among Nations. The Struggle for Power and Peace, New York, Alfred A. Knopf, [1ª edição: 1948] 1965 [3.ª edição].

-RAWLS, John, The Law of the Peoples with «The Idea of Public Reason Revisited», Cambridge-MA/London, Harvard University Press, 2002.